Hoje entra em vigor a ABNT NBR 16280

Entra em vigor hoje, dia 18 de abril, a NBR 16280:2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.

A norma estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

A NBR 16280:2014 foi publicada em 18 de março, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje.

O  proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma.

A NBR incorporou meios para prevenção de perda de desempenho incluindo métodos para:  planejamento, projetos e análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma e supervisão técnica dos processos e das obras.

Jerônimo Cabral Fagundes Neto, secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia, afirma que o regramento “fecha um circuito” completado pelas normas técnicas de Manutenção (NBR 5.674), Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14.037) e Norma de Desempenho (NBR 15.575).

“A perda de desempenho da edificação com modificações nos sistemas prediais e na estrutura é uma das preocupações contidas na norma, assim como as interferências no entorno da obra”, afirmou Cabral em depoimento ao Sinduscon-SP.

Para ele, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “‘Zé da colher’, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.

O conselheiro do CAU/DF, Ricardo Meira, afirmou que a medida é bem vinda para a categoria: “A iniciativa é louvável. Busca profissionalizar os serviços de reforma, garantindo níveis mínimos de qualidade e segurança para o proprietário, síndico e condôminos. Se bem aplicada, pode se converter num excelente nicho de mercado para os profissionais de arquitetura e engenharia’”.

Fonte: CAUBR

Acidente na Arena Corinthians deixa operário em estado grave

Um operário que trabalha na instalação das arquibancadas provisórias da Arena Corinthians sofreu um acidente na manhã deste sábado e teve de ser levado a um hospital da região de Itaquera, na zona leste de São Paulo. O funcionário, cujo nome ainda não foi divulgado, caiu de uma altura de 15 metros. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o estado do trabalhador é grave.

A ocorrência foi registrada às 10h37m pelos bombeiros. O operário foi levado ao hospital por um ambulância da construtora responsável pela obras no estádio. Ele é funcionário da empresa WDS, terceirizada pela Fast Engenharia para fazer um trabalho específico na instalação das arquibancadas temporárias.

Esse é o segundo registro de acidente na Arena Corinthians. O primeiro foi no dia 27 de novembro do ano passado, quando três estruturas metálicas caíram na parte de trás do estádio em construção, causando a morte de dois trabalhadores. As estruturas foram atingidas por um guindaste que estava colocando a última treliça, de 500 toneladas, sobre o prédio leste. 

Fonte: Globo Esporte

Estudo do Projeto ARCUS avalia exposição de trabalhadores à sílica em Minas Gerais

A Fundacentro participa nos meses de março, abril e maio de trabalho de campo na cidade de Corinto/MG. A ação dá continuidade à avaliação dos trabalhadores expostos à sílica na atividade de lapidação de quartzo. O estudo é coordenado pela médica pneumologista Ana Paula Scalia Carneiro, do Serviço Especializado em Saúde do Trabalhador - SEST do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A pesquisa faz parte do Projeto ARCUS, acordo de cooperação entre a UFMG e a Universidade de Lille, da França. O médico pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, avaliará os trabalhadores em conjunto com as médicas Ana Paula Carneiro e Nathalie Cherot Kornobis, pesquisadora da Universidade de Lille, que permanecerá em Minas Gerais de 2 de março a 30 de maio.

“Esse estudo tem como objetivo avaliar a importância do conhecimento dos marcadores inflamatórios no sangue e ar exalado de trabalhadores expostos à sílica, observando o desenvolvimento ou agravamento da silicose, assim como avaliar qualitativa e quantitativamente a exposição, visando o posterior estabelecimento de um plano de prevenção primária da doença”, explica Algranti.

A pesquisadora francesa também participará da elaboração de um banco de dados, que permitirá a preparação de trabalhos científicos. A exposição dos trabalhadores à sílica, por sua vez, será avaliada pelo tecnologista da Fundacentro/MG, Lenio Amaral. Já a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP é responsável pelas coletas de material biológico e análises laboratoriais de marcadores inflamatórios no sangue.

Até o momento, o SEST/MG avaliou cerca de 130 trabalhadores da região de Corinto. Muitos deles são portadores de silicose, incluindo jovens com formas graves da doença. Há predominância do trabalho informal, realizado precariamente em oficinas improvisadas. “Já foram realizadas duas etapas do estudo dos marcadores inflamatórios com resultados promissores”, afirma Ana Paula Carneiro.

Na perspectiva do Programa Nacional de Eliminação da Silicose – PNES, os trabalhos podem resultar na criação de um programa de intervenção para a prevenção primária da silicose dentro da atividade estudada.

Parceria

A participação de uma pesquisadora francesa no estudo é fruto de um acordo entre o estado de Minas Gerais e a Região de Nord Pas de Calais, da França, que possibilitou a parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Universidade de Lille, denominada Projeto ARCUS. As universidades estabeleceram algumas linhas de cooperação técnica, como a de saúde ocupacional, centrada em doenças respiratórias.

O Projeto também possibilitou que os médicos Ana Paula Carneiro, da UFMG e Eduardo Algranti, da Fundacentro, participassem do Programa de Cooperação Técnica em nível de pós-doutorado na Universidade de Lille, em setembro e outubro de 2013.

Na Universidade de Lille, os pesquisadores envolvidos iniciaram a organização do banco de dados sobre trabalhadores expostos à sílica em atividades de lapidação de pedra acompanhados pelo laboratório da UFMG.

“Paralelamente conhecemos os principais aspectos do sistema de saúde ocupacional francês e iniciamos a manipulação de equipamentos de avaliação de óxido nítrico exalado. Participamos como alunos de um curso sobre tomografia de alta resolução do tórax e planejamos a continuação do trabalho de avaliação de lapidadores expostos à sílica com a presença de pesquisadores franceses no Brasil”, conta Algranti.

Esse programa foi inaugurado com uma visita da equipe francesa a Belo Horizonte/MG, Ouro Preto/MG e São Paulo/SP em agosto de 2012, que incluiu a realização de seminários na Faculdade de Medicina da UFMG, onde foram apresentados os projetos de pesquisa da equipe, e na Fundacentro/SP. A parceria agora proporciona a vinda da pesquisadora Nathalie Kornobis, que será seguida pelo posterior estágio do pesquisador Sebastien Hulo.

Fonte: Fundacentro

Mercado de Trabalho - Fevereiro 2014

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED, publicados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, no mês de Fevereiro de 2014 foram gerados 260.823 empregos celetistas. Isso demonstra um expansão de 0,64% no estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.

O acumulado do ano mostra um acréscimo de 302.190 empregos (+0,74%). Nos últimos doze meses, foram criados 1.157.709 postos de trabalho, um equivalente à expansão de 2,91% no contingente de empregados celetistas do país.

Admissões e desligamentos nos meses de Fevereiro de 2003 a 2014, segundo o CAGED.

Aqui no estado do Rio Grande do Norte, 17.253 empregados foram admitidos, contra 16.322 desligados, o que resulta em um saldo de 923 (sem ajuste).

Para mais informações, acesso o SITE com os dados.

Planejamento Estratégico do MTE para 2014/2015

Nesta sexta-feira, 14 de Março de 2014, foi publicado o planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e do Emprego para os anos de 2014 e 2015, através da Portaria nº 300.

Nesta mesma portaria, o MTE expressa:

A sua missão: Promover trabalho, emprego e renda e garantir condições dignas ao trabalhador, por meio de políticas públicas participativas e sustentáveis, que visem contribuir para o bem estar individual e o desenvolvimento econômico e social do País.

A sua visão: Ser referência na excelência dos serviços prestados ao trabalhador e na sustentação do trabalho decente.

Os seus valores: Ética; Criatividade; Proatividade; Transparência; e, Comprometimento.

Também traz as perspectivas, direcionadores e 23 objetivos estratégicos.

Para consultar a Portaria, clique AQUI.

SRTE/RS embarga obra em Santa Maria

Brasília, 10/03/2014 - Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) embargaram uma obra da Construção Civil em Santa Maria por falta de segurança no ambiente de trabalho. A ação abrangeu oito trabalhadores, entre os quais cinco menores de 16 anos, e ocorreu no dia 12 de fevereiro.

A empresa foi autuada por manter em serviço trabalhador com idade inferior a 16 anos e com idade inferior a 18 anos em atividade, locais e serviços insalubres ou perigosos. Além disso, a obra foi embargada pelos vários riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, constatados durante a inspeção no local, entre os quais, problemas relativos ao trabalho em altura, segurança periférica, com a betoneira e ao guincho de coluna. 

Conforme avaliação dos auditores fiscais - que observaram estar a atividade no setor da Construção Civil elencada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TLP) – a ação na obra em Santa Maria chamou a atenção pela ”ousadia” da empresa em “afrontar a legislação do trabalhista” uma vez que para fugir do flagrante, com a chegada dos auditores ao local, os responsáveis pela obra esconderam os oito trabalhadores dentro de uma caixa d”água cujo ingresso era feito por uma escada móvel que era puxada para cima de forma a dificultar o acesso ao local.

Fonte: Portal MTE

NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR) irá se reunir oito vezes esse ano para discutir a NR-31, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todas abertas ao público.

Estas reuniões visam expor mais para a sociedade a NR, o que acarretara em um reconhecimento maior das obrigações contidas na mesma, melhorando as condições de segurança e saúde no ambiente ao qual está inserida.

A primeira aconteceu na quarta-feira, dia 12 de Março de 2014, em Campinas. As próximas serão em Florianópolis (SC) no dia 2/4, Juazeiro (BA) no dia 23/4, Poços de Caldas (MG) em 4/6, Palmas (TO) em 27/8, Goiânia (GO) em 24/9, Caxias do Sul (RS) em 29/10 e João Pessoa (PB) em 12/11.